Termos e Condições — j88br

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma j88br, disponível em j88br.cam, ou qualquer um dos seus serviços associados, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à Política de Privacidade e às demais políticas da j88br incorporadas por referência a este documento.

1.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a j88br no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

1.3. A j88br reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por meio da própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2.1. Requisito de Idade: O uso da j88br é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. É terminantemente proibida a criação de conta ou a utilização da plataforma por menores de idade. A j88br adota medidas de verificação etária e se reserva o direito de solicitar comprovação documental a qualquer momento.

2.2. Residência: A plataforma j88br destina-se ao mercado brasileiro. O cadastro é permitido a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no território nacional que possuam Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

2.3. Conta Única: Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na j88br. É vedada a criação de contas adicionais com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo número de celular ou mesmo dispositivo. Contas duplicadas identificadas serão suspensas sem aviso prévio e os saldos poderão ser retidos enquanto durar a investigação.

2.4. Veracidade das Informações: O Usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. A j88br não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

2.5. Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da j88br.

3.1. Em conformidade com as obrigações legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela Resolução SPA e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a j88br realiza processos de Verificação de Conhecimento do Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os seus usuários.

3.2. Documentos Obrigatórios: O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

3.3. A j88br poderá suspender temporariamente saques e demais funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação não for concluído satisfatoriamente.

3.4. Contas não verificadas dentro do prazo estabelecido pela j88br poderão ser encerradas, com devolução dos saldos depositados (deduzidos eventuais ganhos de bônus) após a confirmação da identidade do titular.

4.1. A j88br aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados, incluindo: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC e USDT.

4.2. Valor Mínimo: O depósito mínimo aceito pela j88br é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos abaixo deste valor serão automaticamente recusados ou devolvidos.

4.3. Depósitos via Pix: Transações via Pix são processadas instantaneamente, disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados nacionais. O Pix utilizado para depósito deve ser originário de conta bancária cujo titular seja o mesmo Usuário cadastrado na j88br.

4.4. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio Usuário. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos. Depósitos de origem não identificada ou de terceiros serão devolvidos integralmente, podendo resultar no bloqueio da conta.

4.5. A j88br não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e variam conforme a instituição financeira do remetente.

4.6. A j88br reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de atividade suspeita, inconsistência de dados ou que violem qualquer disposição destes Termos.

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta j88br, observadas as condições estabelecidas nesta cláusula.

5.2. Valor Mínimo de Saque: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.3. Verificação Prévia: Todo saque está condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). Saques solicitados antes da verificação completa serão mantidos em fila até a conclusão do processo.

5.4. Prazo de Processamento: Saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação, sujeito à aprovação interna. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis.

5.5. O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente possível. Em caso de incompatibilidade, a j88br poderá solicitar documentação complementar para validação da titularidade da conta de destino.

5.6. Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável, conforme descrito na cláusula 6.

6.1. A j88br poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outros incentivos a seus usuários, sujeitos sempre a termos e condições específicos comunicados no momento da oferta.

6.2. Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas (100% até R$ 2.000,00) é válido exclusivamente para novos usuários que realizem seu primeiro depósito na j88br. Cada Usuário tem direito a receber este bônus uma única vez.

6.3. Requisito de Rollover: Todo bônus está sujeito a requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus. O não cumprimento dentro do prazo resulta no cancelamento automático do bônus e de todos os ganhos gerados com o uso do mesmo.

6.4. Apostas Elegíveis: Nem todas as apostas contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A contribuição por modalidade é a seguinte:

• Apostas esportivas (odds mínimas de 1,50): contribuição de 100%;
• Slots elegíveis: contribuição de 100%;
• Cassino ao vivo (exceto Baccarat): contribuição de 10%;
• Jogos de mesa: contribuição de 5%;
• Baccarat: não contribui para o rollover.

6.5. É vedado ao Usuário tentar abusar de promoções por meio de apostas de baixo risco opostas (hedging), uso de múltiplas contas ou qualquer outra prática que caracterize abuso de bônus. A j88br reserva-se o direito de cancelar bônus e reter saldos em caso de abuso identificado.

7.1. Todas as apostas esportivas na j88br são registradas eletronicamente e o Usuário receberá confirmação imediata de cada aposta realizada. O registro eletrônico prevalece em caso de qualquer divergência.

7.2. As apostas são definitivas após a confirmação e não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de "cash out" (encerramento antecipado) estiver disponível e expressamente oferecida para aquela aposta.

7.3. Eventos Cancelados ou Adiados: Em caso de cancelamento de um evento antes do seu início, as apostas serão devolvidas integralmente ao saldo do Usuário. Eventos adiados em até 48 horas mantêm as apostas válidas. Adiamentos superiores a 48 horas resultam na devolução das apostas.

7.4. Erros de Odds: A j88br reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros de sistema ou tipográficos). O Usuário será notificado e o valor apostado devolvido integralmente.

7.5. A j88br pode impor limites de apostas individuais e acumuladas por Usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa.

8.1. Os jogos de cassino disponíveis na j88br (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo) são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech, entre outros.

8.2. Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

8.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a j88br utilizará os registros do servidor para determinar o resultado correto. Se não for possível determinar o resultado, a aposta será devolvida ao Usuário.

8.4. A j88br não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do Usuário que resultem na perda de apostas em andamento. É responsabilidade do Usuário garantir uma conexão estável antes de iniciar qualquer rodada.

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma j88br exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, em conformidade com as leis brasileiras vigentes.

9.2. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar sistemas automatizados (bots, scripts ou softwares de terceiros) para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar falhas ou manipular resultados;
• Tentar hackear, introduzir vírus ou comprometer a integridade da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para acumulação indevida de bônus;
• Fornecer informações falsas de identidade ou meios de pagamento.

9.3. A violação de qualquer das vedações estabelecidas nesta cláusula resultará no cancelamento imediato e permanente da conta do Usuário, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10.1. A j88br está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e adotamos medidas proativas para prevenir e mitigar riscos.

10.2. Ferramentas Disponíveis: A j88br disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: por sessão, diário ou semanal;
• Limites de tempo de sessão: com alertas e desconexão automática;
• Autoexclusão temporária: de 7 a 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

10.3. O uso da plataforma j88br é vedado a menores de 18 anos. Qualquer tentativa de registro por menores de idade será bloqueada e reportada, quando exigido por lei.

10.4. Para acessar os recursos de jogo responsável ou obter ajuda, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte ou visitar nossa página de Jogo Responsável.

11.1. A j88br não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: perda de dados, perda de lucros cessantes ou danos patrimoniais resultantes de apostas perdidas.

11.2. A j88br não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11.3. A responsabilidade total da j88br perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

11.4. A j88br não se responsabiliza pelo conteúdo de plataformas de terceiros eventualmente acessadas a partir de links presentes em comunicações da j88br.

12.1. Por iniciativa do Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da j88br. O encerramento será processado após o saque do saldo disponível e a verificação de que não existem apostas pendentes ou processos de verificação em aberto.

12.2. Por iniciativa da j88br: A j88br poderá encerrar ou suspender temporariamente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade de lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas, abuso de promoções ou determinação de autoridade competente.

12.3. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a j88br reserva-se o direito de reter saldos pelo prazo necessário para conclusão de investigações, podendo cancelar saldos de bônus e ganhos provenientes de atividade irregular.

13.1. Todo o conteúdo da plataforma j88br, incluindo mas não limitado a textos, logotipos, imagens, layouts, softwares, interfaces e marcas registradas, são de propriedade exclusiva da j88br ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

13.2. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma j88br sem autorização prévia e expressa.

14.1. A j88br trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14.2. O Usuário possui os seguintes direitos como titular de dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

14.3. Para exercer seus direitos como titular, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito ao suporte da j88br pelo endereço de e-mail disponível na plataforma.

15.1. A j88br reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequação à legislação brasileira vigente, mudanças nos serviços oferecidos ou decisões estratégicas da plataforma.

15.2. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado.

15.3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da cláusula 12.

16.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), a Lei 14.790/2023 (jogos de azar online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

16.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4. Não Renúncia: A tolerância de qualquer das partes com a violação de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento desta ou de qualquer outra disposição.

16.5. Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a j88br pelo endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma. Nossa equipe responderá em até 2 (dois) dias úteis.