Política de Privacidade — j88br

1.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma j88br é a empresa operadora da plataforma j88br, acessível em j88br.cam.

1.2. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da j88br, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais que justificam cada operação de tratamento.

1.3. Para entrar em contato com o controlador em matéria de privacidade e proteção de dados, utilize o endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma: [email protected]

2.1. A j88br coleta as seguintes categorias de dados pessoais de seus usuários, conforme o contexto da interação:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — imagem digitalizada quando solicitada para verificação KYC).

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados da conta bancária de destino para saques (banco, agência, conta — nunca armazenamos senhas bancárias);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Saldo da conta na j88br.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas esportivas e sessões de jogos de cassino;
• Preferências de jogos e modalidades;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Interações com funcionalidades da plataforma.

2.4 Dados Técnicos e de Acesso

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (país/estado);
• Logs de acesso e registros de atividade na plataforma.

3.1. Os dados pessoais dos usuários da j88br são coletados pelas seguintes vias:

• Cadastro voluntário: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo usuário para cumprimento de obrigação legal;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente durante operações de depósito e saque;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente pela interação do usuário com os serviços da j88br;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política;
• Comunicações com o suporte: dados compartilhados pelo usuário ao contatar nossa equipe de atendimento.

4.1. A j88br trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela j88br está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a j88br, incluindo cadastro, processamento de transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo verificação de identidade (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e personalização, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para comunicações de marketing e finalidades não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

6.1. A j88br não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que atuam como operadoras de dados nos termos da LGPD, prestando serviços à j88br — como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), provedores de infraestrutura em nuvem e empresas de verificação de identidade. Esses terceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela j88br;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras entidades regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos de controle financeiro, quando exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentos complementares;
• Com consentimento do titular: em qualquer situação em que o usuário tenha dado consentimento específico para o compartilhamento.

7.1. A j88br retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais anticorrupção e antilavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de uso e comportamento: retidos por até 2 (dois) anos, salvo necessidade de investigação de fraudes ou litígios em andamento;
• Dados técnicos e logs: retidos por até 6 (seis) meses, podendo ser estendido para até 1 (um) ano em casos de investigação de segurança.

7.2. Após os prazos estabelecidos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8.1. A j88br adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição.

8.2. Medidas técnicas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente — senhas nunca são armazenadas em texto claro);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplos data centers.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a j88br notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9.1. A plataforma j88br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

9.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário para personalizar a experiência na j88br;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento agregado, auxiliando no desenvolvimento de melhorias na plataforma.

9.3. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos provedores de serviços utilizados pela j88br (incluindo provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas analíticas), dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela j88br observa estritamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Cláusulas Contratuais Padrão), garantindo nível de proteção compatível com a LGPD; ou
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

11.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da j88br, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de proteção de dados:

11.2. As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados da j88br pelo e-mail de suporte. A j88br se compromete a responder em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

11.3. A j88br poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger os dados do titular.

12.1. A plataforma j88br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A j88br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso a j88br tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores possam ter fornecido dados à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte.

12.3. A j88br adota medidas de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a coleta do CPF do usuário, para minimizar o risco de cadastro por menores de idade.

13.1. A j88br poderá enviar comunicações de marketing sobre promoções, novos jogos, bônus e outras novidades da plataforma aos usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou posteriormente.

13.2. O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem ônus, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Solicitando o cancelamento pelo canal de suporte da j88br;
• Atualizando suas preferências de comunicação nas configurações da conta.

13.3. O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, alertas de segurança e comunicações relacionadas ao jogo responsável.

14.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a j88br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da j88br sobre práticas de proteção de dados.

14.2. O Encarregado de Proteção de Dados da j88br pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma, com o assunto identificado como "DPO — Proteção de Dados".

15.1. A j88br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

15.2. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma ou por e-mail cadastrado, indicando a data de vigência das novas disposições.

15.3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são protegidos.

15.4. A versão histórica desta Política estará disponível mediante solicitação ao canal de suporte da j88br.

16.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações, obter esclarecimentos ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a j88br pelo seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"

16.2. A j88br se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas à proteção de dados em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da comunicação.

16.3. Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta da j88br, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, IV da LGPD.

16.4. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.